Questão 876408

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 876408

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2007 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Assinale a opção CORRETA:

Alternativa A: O exame de insanidade mental, estando o acusado preso, não durará mais de 45
(quarenta e cinco) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior
prazo.
Alternativa B: A falta do exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal, caso
tenha por fim precisar a classificação do delito no artigo 129, § 1º, I, do Código
Penal.
Alternativa C: A Autoridade Policial negará a perícia requerida pela parte, quando não for
necessária ao esclarecimento da verdade, ainda que seja o exame de corpo de delito.
Alternativa D: O exame de insanidade mental poderá ser ordenado pela Autoridade Policial somente
durante a fase do inquérito policial.