Questão 876405

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 876405

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Teoria do Juízo Aparente

Ano: 2007 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Assinale a opção CORRETA:

Alternativa A: A gravação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial,
somente após a instrução processual e em virtude de requerimento do Ministério
Público ou da parte interessada.
Alternativa B: O incidente de inutilização da gravação telefônica será assistido pelo Ministério
Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.
Alternativa C: O Deputado Federal pode figurar no pólo passivo da relação processual em caso de
imunidade absoluta (material).
Alternativa D: Deferido o pedido, a Autoridade Policial conduzirá os procedimentos de
interceptação de comunicações telefônicas, dando ciência ao Ministério Público, que
deverá acompanhar a sua realização.