Questão 876390

Direito Civil · 2007

Questão

ID 876390

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre o Poder Familiar

Ano: 2007 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com as normas do Código Civil em vigor.

Alternativa A: O pedido de suspensão do poder familiar pode ser formulado por algum parente, pelo
Ministério Público ou até mesmo de ofício e, cessados os motivos, pode ser
restabelecido o poder parental.
Alternativa B: O castigo imoderado, a prática de atos contrários à moral e o bom costume, deixar o
filho em abandono e condenação dos pais em crime cuja pena exceda a 2 anos de
prisão, são causas de perda do poder familiar.
Alternativa C: Suspenso o poder familiar, o genitor perde todos os direitos em relação ao filho, com
a exceção do usufruto legal.
Alternativa D: Não podem exercer a tutela: aqueles que não detiverem a livre administração de seus
bens; os inimigos do menor; os condenados por crime de furto, roubo ou estelionato;
mulheres casadas; os maiores de 60 anos.