Questão 876381

Direito Civil · 2007

Questão

ID 876381

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição da Superfície

Ano: 2007 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a
alternativa INCORRETA:

Alternativa A: O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por
tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis.
Alternativa B: O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto
da concessão.
Alternativa C: O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos
seus herdeiros.
Alternativa D: O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da
construção e do imóvel.