Questão 876372

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 876372

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2007 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Na realização de uma obra pública pelo Município (sem auxílio de terceiros), o teto de uma casa particular é destruído pelo uso indevido do maquinário utilizado pelo Poder Público. O proprietário do imóvel, em conseqüência dos prejuízos, ajuíza ação de indenização contra o Município. Com relação à hipótese, é incorreto afirmar que:

Alternativa A: o Município poderá ser condenado, em face da responsabilidade objetiva que se lhe
impõe.
Alternativa B: a comprovação da culpa concorrente do proprietário acarretará a não condenação do
Município.
Alternativa C: o Município, uma vez condenado, poderá cobrar o valor da indenização do agente
responsável, se este tiver agido com culpa ou dolo.
Alternativa D: na hipótese de o Município contratar empresa para realizar obra, a responsabilidade
principal recairia sobre a referida contratada, se constatado que a lesão decorre de
imperícia.

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