Questão 876358

Direito Civil · 2011

Questão

ID 876358

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Divórcio

Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Considerando-se os aspectos gerais do casamento, é
INCORRETO afirmar que

Alternativa A: o casamento tem como característica ser uma ato personalíssimo,
solene, de união permanente, regido por
normas de ordem pública e dissolúvel.
Alternativa B: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio,
sem que se tenha que alegar alguma causa ou mesmo
sem mais prazo algum.
Alternativa C: o casamento religioso, celebrado sem as formalidade
exigidas pela legislação vigente, terá efeitos civis se,
a requerimento do casal, for registrado, submetendose
aos mesmos requisitos exigidos para o casamento
civil, contudo, na hipótese de uma das partes falecer,
antes do casamento religioso se reconhecido, não se
pode mais requer os efeitos civis.
Alternativa D: as causas suspensivas do casamento visam a resguardar
interesse público e, portanto, podem ser
opostos por qualquer pessoa capaz até o momento
da celebração do casamento.