Questão 876355

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 876355

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2006 Banca: ACADEPOL MG - Academia de Polícia Civil de Minas Gerais Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais


Para a proteção dos Direitos Humanos, o processo judicial está revestido no Brasil de diversas garantias fundamentais. Podemos reconhecer uma destas garantias no seguinte anunciado:

Alternativas da questão 876355
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