Questão
ID 876351Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2006 Banca: ACADEPOL MG - Academia de Polícia Civil de Minas Gerais Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. Assim está previsto como direito assegurado à mulher, exclusivamente: