Questão 876345

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 876345

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2006 Banca: ACADEPOL MG - Academia de Polícia Civil de Minas Gerais Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

A casa é asilo inviolável do indivíduo. Para garantir este direito fundamental, diversas leis proíbem a pratica de determinados atos pelo particular e também pelo Poder Público. Nesta esteira podemos afirmar que constitui violação de domicílio o seguinte ato:

Alternativa A:
Penetrar o oficial de justiça no domicílio, à noite, munido de ordem judicial, para a busca de menor em poder do pai, no caso em que a mãe possui a guarda da criança.
Alternativa B:
Arrombar a porta de um apartamento a fim de prestar socorro a uma pessoa presa no telhado do prédio em caso de incêndio durante a noite.
Alternativa C:
Penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia, para apanhar documentos que comprovam práticas criminosas, por determinação judicial.
Alternativa D:
Arrombar o policial a porta da casa, sem ordem judicial e sem o consentimento do morador, nos casos de comprovado flagrante delito.

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