Questão 876341

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 876341

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2006 Banca: ACADEPOL MG - Academia de Polícia Civil de Minas Gerais Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Pode impetrar uma Ação de Habeas Corpus.

Alternativa A:
Qualquer cidadão, desde que em dia com as suas obrigações eleitorais, para assegurar sua própria liberdade de ir e vir ou a liberdade de outra pessoa, quando ameaçada.
Alternativa B:
Qualquer pessoa sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
Alternativa C:
Somente a autoridade pública, quando necessário para assegurar o direito de locomoção das pessoas sob sua jurisdição.
Alternativa D:
Partido político com representação no Congresso Nacional ou associação criada e em funcionamento há mais de 1 ano na defesa do interesses corporativos de seus filiados.