Questão 87629

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87629

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Dispensa de Licitação, Dispensa, Finalidade das Licitações

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

Em relação à obrigação de licitar, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Administração Pública só é obrigada a licitar para contratações superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Alternativa B:
A licitação é obrigatória para todas as contratações de bens e serviços, exceto nos casos de dispensa ou inexigibilidade previstos na lei.
Alternativa C:
A licitação é vedada para contratações de serviços essenciais, como saúde e segurança pública.
Alternativa D:
A Administração pode optar por contratar diretamente com fornecedores de sua preferência, em função do interesse público.
Alternativa E:
A Administração está isenta de licitar quando a contratação for para serviços supérfluos.