Questão 876178

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 876178

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.296/1996 - Lei sobre Interceptação de Comunicações Telefônicas

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

A realização de interceptação das comunicações telefônicas por policial militar, sob a coordenação de seus superiores hierárquicos e a direção e supervisão do órgão do Ministério Público, visando o monitoramento e combate ao crime organizado, mas sem autorização judicial, constitui:

Alternativa A:
Regular exercício da atividade de polícia judiciária e de manutenção da ordem pública.
Alternativa B:
Crime de violação de segredo profissional, previsto na lei de interceptações telefônicas.
Alternativa C:
Crime de atentado contra o sistema nacional de comunicação, previsto na lei de organização criminosa.
Alternativa D:
Crime de interceptação telefônica não autorizada, previsto na lei de interceptações telefônicas.
Alternativa E:
Crime de exercício funcional ilegalmente prolongado, previsto na lei de abuso de autoridade.

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