Questão
ID 87616Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agentes Credenciados
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé
Em um serviço público, em vez de realizar a autenticação de documentos à vista dos originais apresentados pelo usuário, um agente público exigiu o reconhecimento de firma.
De acordo com a Lei nº 13460/2017, o posicionamento está