Questão 876080

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 876080

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concessão de Fiança Pela Autoridade Policial

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

___Rosmênio ingressou no estacionamento de um grande supermercado com a intenção de subtrair um automóvel. De posse do material necessário, abriu um veículo, fez ligação direta, mas foi impedido de sair do local pela ação dos seguranças. Levado à delegacia de polícia da circunscrição, a autoridade policial o autuou no crime de furto qualificado tentado, cuja pena privativa de liberdade é de 2 a 8 anos de reclusão.

Considerando-se o instituto da fiança, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

Alternativa A:
a autoridade judicial somente poderá conceder fiança nos crimes patrimoniais sem violência e grave ameaça.
Alternativa B:
é admissível a concessão de fiança pela autoridade policial, por se tratar de crime tentado.
Alternativa C:
é inadmissível a concessão de fiança pela autoridade judicial, dada a gravidade do crime.
Alternativa D:
a fiança nos crimes patrimoniais exige que o investigado ou acusado indenize o lesado, antes de ser colocado em liberdade.
Alternativa E:
a autoridade policial não poderá conceder fiança, por se tratar de crime qualificado, ainda que tentado.

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