Questão 87607

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87607

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo IV - da Política Tarifária, Política Tarifária dos Serviços Públicos, Princípio da Modicidade das Tarifas

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida

A partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento Básico, é correto afirmar, a respeito da modicidade das tarifas, que

Alternativa A:
não deverá considerada caso seja necessária a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviço público.
Alternativa B:
não se aplica aos consumidores do serviço que possuam elevada capacidade financeira.
Alternativa C:
deverá ser considerada pelo órgão regulador na realização de suas atividades.
Alternativa D:
impõe à Administração o dever de prover o serviço de maneira ininterrupta.
Alternativa E:
importa na impossibilidade de se estabelecer tarifas com valores diferentes, de acordo com o perfil do usuário do serviço.

Estatísticas Cadernos

Questão 87607

Continue estudando na plataforma