Questão 876038

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 876038

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposição Geral (Artigo 193 da CF)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro


A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de sustentação e os objetivos gerais a serem alcançados com a implementação de uma série de direitos ofertados aos distintos segmentos da sociedade, a exemplo da seguridade social, da educação, da cultura e do desporto. De acordo com esse diploma normativo, o conjunto desses direitos (1) tem por base a preeminência do lazer e, por objetivos, (2) a plena realização da personalidade individual, que deveria ser analisada de modo separado da coletividade, e (3) a preservação da livre iniciativa e o aumento do lucro.

À luz da sistemática constitucional afeta à base e aos objetivos da ordem social, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 876038
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