Questão
ID 87586Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Rito Sumário
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Julgue os itens que se seguem.
No rito sumário do Processo Administrativo Disciplinar, o prazo para conclusão do processo é reduzido, e algumas garantias processuais podem ser mitigadas em prol da celeridade.