Questão 875807

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 875807

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo da Representação

Ano: 2012 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Adriana, nascida em 11 de fevereiro de 1994, sofreu assédio sexual quando trabalhava, junto com seus pais, em uma loja de calçados. Seu pai, à época, recusou-se a representar contra o chefe, por medo de represálias. O fato ocorreu em 12 de setembro de 2011. Nesta hipótese:

Alternativa A:
a falta de representação por parte do pai de Adriana é considerada renúncia tácita ao direito de representação, por isso não pode mais Adriana representar contra o autor do fato.
Alternativa B:
a falta de representação por parte do pai de Adriana (à época seu representante legal) impede a representação por parte de Adriana, por já ter ocorrido a decadência.
Alternativa C:
Adriana deve oferecer representação contra o autor do fato até o dia 10 de agosto de 2012.
Alternativa D:
por ser ação penal privada, deve Adriana procurar um advogado para oferecer queixa em face do autor do fato, sendo que esta deve ser oferecida até 10 de agosto de 2012.
Alternativa E:
a ação penal é publica incondicionada, por isso basta Adriana informar o crime na delegacia para que o autor possa ser processado, uma vez que o crime ainda não prescreveu.

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