Questão 875805

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 875805

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2012 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

NÃO se inclui entre as causas de atipicidade do crime de abate de animal previsto no art. 29 da Lei nº 9.605/98:

Alternativa A:
o estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
Alternativa B:
a caça para fins de extração de peles, devidamente autorizada pelo IBAMA.
Alternativa C:
a proteção de lavouras e pomares da ação depredatória de animais, quando o abate for autorizado pela autoridade competente.
Alternativa D:
a proteção de rebanhos da ação destruidora de animais, quando o abate for autorizado pela autoridade competente.
Alternativa E:
a nocividade do animal, desde que assim caracterizada pelo órgão competente.