Questão 875794

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 875794

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2012 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Considerando a importância que o constituinte originário deu à família, diversos mecanismos de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso foram inseridos no texto constitucional. Entre eles, inclui-se:

Alternativa A:
a impossibilidade de adoção de crianças brasileiras por casais estrangeiros.
Alternativa B:
a indissolubilidade do vínculo matrimonial.
Alternativa C:
a possibilidade de intervenção estatal no planejamento familiar das famílias carentes, de forma a garantir a paternidade responsável.
Alternativa D:
a proteção especial do jovem trabalhador, assegurando seu acesso à escola e proibindo-se o trabalho em condições indignas.
Alternativa E:
a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

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