Questão 875751

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 875751

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o seguinte:

Alternativa A:
A propriedade particular não poderá ser usada por autoridade competente, mesmo no caso de iminente perigo público.
Alternativa B:
A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Alternativa C:
O brasileiro naturalizado não poderá ser extraditado pela prática de crime comum antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa D:
O sigilo da fonte será resguardado, quando necessário ao exercício profissional e assegurado a todos o acesso à informação.
Alternativa E:
O sigilo das informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado não excepciona o direito do indivíduo de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, devendo ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.