Questão 875741

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 875741

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar:

Alternativa A:
os crimes políticos e todas as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
Alternativa B:
os crimes praticados contra o trabalhador que não importem em grave violação de direitos humanos.
Alternativa C:
as infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme.
Alternativa D:
os crimes cometidos em rodovias federais.
Alternativa E:
os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

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