Questão 875711

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 875711

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Em matéria de procedimento dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:

Alternativa A:
Se a complexidade ou as circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá diretamente suprir a investigação e oferecer a denúncia.
Alternativa B:
Poderá ser dispensado o exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.
Alternativa C:
O inquérito policial deverá estar concluído, em caso de indiciado solto,em30 dias.
Alternativa D:
O inquérito policial será iniciado pelo termo circunstanciado.
Alternativa E:
O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao Juizado juntamente com a comunicação da prisão.