Questão 875707

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 875707

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação de Competências

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Com relação à competência administrativa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a competência de um órgão não se transfere a outro órgão por acordo entre as partes.
Alternativa B:
o ato de delegação retira a competência da autoridade delegante.
Alternativa C:
o fenômeno da avocação dar-se-á quando o agente hierarquicamente inferior praticar ato da competência da autoridade de maior hierarquia.
Alternativa D:
a delegação de competência prescinde de norma expressa autorizadora.
Alternativa E:
a incompetência se transmuda em competência de acordo com a característicada improrrogabilidade.