Questão 87562

A concessão é um contrato administrativo por tempo indeterminado, precedido de licitação, no qual o poder público concede ao particular o direito de executar e explorar um serviço público por meio de tarifa.

A autorização é ato unilateral por tempo determinado, que prescinde de licitação.

A permissão de serviço público é ato precário e revogável, que deve ser precedido de licitação.

A permissão e a concessão têm em comum a discricionariedade e precariedade.

A delegação é uma forma descentralizada de serviço público na qual o Estado transfere titularidade do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado que o exercerá em nome próprio, arcando com os riscos do empreendimento.