Questão 875527

A Lei Federal n.º 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Em relação a esta legislação específica, na elaboração de um laudo de perícia ambiental do tipo penal em crimes de poluição, analise as afirmativas a seguir e assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S).

I. O laudo de perícia ambiental deve constatar a poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

II. A perícia nos crimes de poluição não requer análises e medições dos níveis mencionados na lei, visto que os crimes contra o meio ambiente possuem uma particularidade com relação aos outros crimes: a legislação ambiental é extremamente técnica e pouco aplicável na prática.

III. A perícia ambiental é uma das mais complexas, tendo em vista que, para caracterização da poluição e definir sua fonte, são necessárias análises direcionadas aos possíveis poluentes nos compartimentos ambientais atingidos.

IV. Na perícia ambiental em crimes de poluição, classifica-se a poluição hídrica, do solo e sonora.

Estão corretas as afirmativas: