Questão
ID 875420Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete exclusivamente ao Poder Executivo Federal: