Questão 875404

Direito Urbanístico · 2013

Questão

ID 875404

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei nº 6766/79, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor, ou aprovadas por lei municipal. Em parágrafo único é definido que não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a:

Alternativa A: 25% (vinte e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
Alternativa B: 10% (dez por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
Alternativa C: 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
Alternativa D: 15% (quinze por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
Alternativa E: 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

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