Questão 87540

A concentração ocorre quando o Estado executa as suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.

Desconcentração é o desempenho das atribuições estatais por meio de outras pessoas, e não pela Administração Direta.

A desconcentração será efetivada mediante outorga ou mediante delegação, sempre por prazo determinado.

A desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, sendo a distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.

Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, não há relação de hierarquia entre os órgãos dela resultantes.