Questão
ID 875198Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o INEA (Instituto Estadual do Ambiente - Rio de Janeiro) autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) foi instituído pelo Decreto Estadual n° 42.159/2009, e estabelece tipos de licença ambiental. Considere os itens I, II e III a seguir para responder a questão.
I. Licença Prévia – LP Licença de Instalação – LI Licença de Operação – LO
II. Licença Ambiental Simplificada – LAS Licença Prévia e de Instalação – LPI Licença de Instalação e de Operação – LIO
III. Licença Ambiental de Recuperação – LAR Licença de Operação e Recuperação – LOR
São tipos de licença ambiental previstas no SLAM: