Questão
ID 87512Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Alteração Unilateral, Da Alteração dos Contratos e dos Preços, Revisão / Reajuste / Repactuação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue os itens a seguir.
Nos casos em que o índice de reajustamento previsto em contrato não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra, as cláusulas monetárias poderão ser alteradas, unilateralmente, pela administração pública, sem prévia concordância do contratado.