Questão 875092

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 875092

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

O Artigo 4º da Lei 6.938/81 discorre sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale qual dos itens abaixo não pertence a esses objetivos.

Alternativa A: Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
Alternativa B: Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Alternativa C: Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
Alternativa D: Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Alternativa E: Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Estatísticas Cadernos

Questão 875092

Continue estudando na plataforma