Questão 875041

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 875041

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), em seu artigo 32,
define o que vem a ser maus-tratos aos animais. Segundo
esse artigo, não é considerado crime:

Alternativa A: ferir ou mutilar animais silvestres.
Alternativa B: realizar experiência dolorosa em animal vivo, desde que
para fins didáticos ou científicos, mesmo na existência de
recursos alternativos.
Alternativa C: abater animais que estejam causando prejuízos em
lavouras ou rebanhos, desde que autorizado.
Alternativa D: ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados.
Alternativa E: realizar pequenas intervenções cirúrgicas com fins de
melhorar a estética do animal silvestre com o justificado
objetivo de aumentar seu valor de mercado.

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