Questão
ID 87492Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Caução em Dinheiro
Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Rincão
No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, as entidades podem exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade da caução serve como forma de garantia da celebração do contrato, tal como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas com essa celebração. A caução pode revestir diversas formas. Assinale o tipo de caução precedida por depósito em dinheiro.