Questão 87490

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87490

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra


Assinale a alternativa que corresponde corretamente à descrição abaixo:


Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.

Constitui-se numa associação pública com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Alternativas da questão 87490
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