Questão 874880

Com base no texto da Lei 6.938/81, art. 14, transcrito a seguir: “Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores” , avalie as afirmativas a seguir.

I. Multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) salários mínimos do Distrito Federal.

II. Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

III. Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

IV. Suspensão de sua atividade.

V. Multa correspondente a (10) dez Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs por seis meses.

VI. Multa e suspensão de participação de financiamentos de projetos em bancos oficiais por dois anos.

Assinale: