Questão 87468

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87468

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Bens Dominicais, Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Bens públicos podem ser alienados livremente pela administração.
Alternativa B:
Bens de uso comum do povo incluem os prédios administrativos das repartições públicas.
Alternativa C:
Bens de uso especial são destinados à fruição geral e irrestrita pela população.
Alternativa D:
A classificação dos bens públicos é definida exclusivamente pelo poder municipal.
Alternativa E:
Bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio disponível do Estado e podem ser alienados, desde que respeitadas as exigências legais e administrativas.