Questão
ID 87456Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química
A respeito da organização administrativa pública, julgue os itens de 75 a 78.
Na descentralização administrativa mediante outorga, há a transferência da titularidade e da execução de uma atividade ou de uma função à entidade administrativa.