Questão 87442

pessoas físicas ou jurídicas que o terminem como titulares de direitos ou interesses individuais.

organizações que, por terem iniciado o processo, têm direitos que possam ser afetados pela decisão.

organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

pessoas ou as associações de fato constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.