Questão 874377

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 874377

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revogação Obrigatória

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

A respeito da suspensão do processo e das condições
impostas no período de prova ao acusado, previstas
no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa
correta:

Alternativa A: Expirado o prazo sem revogação, o Juiz marcará
audiência com o réu para analisar se é o caso de
extinguir a punibilidade.
Alternativa B: A suspensão será obrigatoriamente revogada se o
acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por
contravenção, ou descumprir qualquer outra condição
imposta.
Alternativa C: A prescrição será interrompida durante o prazo de
suspensão do processo.
Alternativa D: O Juiz não poderá especificar outras condições que a
fica subordinada a suspensão além daquelas previstas
no artigo 89 da Lei nº 9.099/95.
Alternativa E: A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o
beneficiário vier a ser processado por outro crime ou
não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do
dano.

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