Questão 874367

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 874367

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa incorreta acerca dos vícios de
nulidade contidos nos elementos do ato administrativo:

Alternativa A: A incompetência fica caracterizada quando o ato não se
incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
Alternativa B: A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato
importa em violação de lei em sentido estrito.
Alternativa C: A inexistência dos motivos se verifica quando a matéria
de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é
materialmente inexistente ou juridicamente inadequada
ao resultado obtido.
Alternativa D: O desvio de finalidade se verifica quando o agente
pratica o ato visando fim diverso daquele previsto,
explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Alternativa E: O vício de forma consiste na omissão ou na observância
incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis
à existência ou seriedade do ato.