Questão
ID 874360Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PC RJ
Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Regime Jurídico peculiar aos
funcionários civis do serviço policial do Poder
Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulado pelo
Decreto-Lei nº 218/75, e com base no Regulamento do
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro,
aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, na aplicação da
pena disciplinar serão consideradas as circunstâncias
agravantes e atenuantes. Assinale a alternativa que
NÃO corresponde a uma circunstância agravante
prevista nos citados referenciais normativos: