Questão 874318

Direito Civil · 2009

Questão

ID 874318

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Pela Participação em Produto de Crime

Ano: 2009 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Considere as seguintes afirmações sobre responsabilidade
civil e indique a assertiva incorreta:

Alternativa A: O incapaz responde pelos prejuízos que causar, exceto se ficar
privado do necessário, assim como as pessoas que dele dependem.
Alternativa B: São também responsáveis pela reparação civil os que
gratuitamente houverem participado nos produtos do crime,
até a concorrente quantia.
Alternativa C: A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na
reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
Alternativa D: Súmula do Superior Tribunal de Justiça adota entendimento
de que não é possível a cumulação das indenizações de dano
estético e dano moral.
Alternativa E: A responsabilidade civil é independente da criminal, não se
podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre
quem seja seu autor, quando estas questões se acharem
decididas no juízo criminal.