Questão 874316

Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta:
I- De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal, a competência constitucional do Tribunal do Júri não
prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, ainda que
estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.
II- De acordo com o atual texto expresso da Constituição da
República, são crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo,
o terrorismo e a tortura.
III- São direitos sociais previstos original e expressamente no art. 6º
da Constituição da República, mantidos no respectivo texto até
hoje, desde sua promulgação (em 1988): a educação, a saúde,
o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção
à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
IV- Considerando que o direito à vida deriva de um dos valores
constitucionais mais caros e preservados (art. 5º, caput), sendo
inclusive uma cláusula pétrea (art. 60, § 4º, IV), a pena de
morte não encontra, hoje, após a promulgação da Constituição
de República de 1988, amparo de qualquer espécie dentro do
texto expresso constitucional.
V- De acordo com o atual texto expresso da Constituição da
República, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador salvo:
exclusivamente durante o dia, em casos de flagrante delito ou
de autorização judicial; ou ainda, a qualquer hora, somente
quando da ocorrência de desastre ou para prestar socorro.
Assinale a alternativa que corresponde à relação completa de proposições
corretas: