Questão 874312

Direito Civil · 2009

Questão

ID 874312

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

Ano: 2009 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

No Código Civil de 2002, a simulação é considerada hipótese
de nulidade, não sendo mais disciplinada entre as causas de anulação
dos negócios, conforme estabelecia o Código Civil anterior.
Assim, é correto afirmar que:

Alternativa A: Assim como no regime anterior, o Código Civil de 2002 prevê
expressamente que a simulação inocente não gera a invalidade.
Alternativa B: Haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem
conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às
quais realmente se conferem, ou transmitem, quando
contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não
verdadeira ou, ainda, quando os instrumentos particulares
forem antedatados ou pós-datados.
Alternativa C: Na simulação, bem como na reserva mental, o declarante
manifesta vontade para a realização de negócio que não deseja,
mas sem o conhecimento da outra parte.
Alternativa D: Para a caracterização da simulação maliciosa, exige-se a
intenção de prejudicar e o efetivo prejuízo de terceiro.
Alternativa E: É nulo o negócio jurídico simulado e não subsistirá o que se
dissimulou, mesmo se válido for na substância e na forma.

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