Questão 874307 de Direito Civil - CEPUERJ 2009

Questão

ID 874307

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estado de Perigo (Art. 156)

Ano: 2009 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Ao ver que sua embarcação naufragava, Mévio, avistando Caio
em outro barco, prometeu-lhe quantia vultosa para que ele o salvasse.
Analisando a questão proposta, responda qual é a afirmativa correta:

Alternativa A: Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado lesão, pois,
no caso em apreço, uma pessoa, sob premente necessidade,
se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor
da prestação oposta.
Alternativa B: Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado coação,
pois, no caso em apreço, uma pessoa sob fundado temor de
dano iminente e considerável à sua pessoa, emite declaração
de vontade.
Alternativa C: Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado estado de
perigo, pois, no caso em apreço, alguém premido da
necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra
parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Alternativa D: Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado
onerosidade excessiva, pois, no caso em apreço, uma pessoa
assume obrigação excessivamente onerosa, com extrema
vantagem para a outra pessoa.
Alternativa E: No caso em apreço, pode-se afirmar que não estão presentes
os defeitos do negócio jurídico disciplinados pelo Código Civil.

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Questão 874307

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