Questão 874302

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 874302

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2009 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O habeas data destina-se a assegurar o conhecimento de
quaisquer informações relativas à pessoa do impetrante,
exclusivamente constantes de registros ou bancos de dados
de entidades governamentais, bem como para retificação de
dados, quando não se prefira fazê-la por processo sigiloso,
judicial ou administrativo.
Alternativa B: Somente o brasileiro nato é parte legítima para propor ação
popular.
Alternativa C: Qualquer partido político possui legitimidade para propor
mandado de segurança coletivo.
Alternativa D: O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos
e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa E: São gratuitas as ações de habeas data, habeas corpus e
mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários
ao exercício da cidadania.