Questão 874299

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 874299

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado

Ano: 2009 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A legitimidade do Presidente da República para propositura de
Ação Direta de Inconstitucionalidade deve obedecer à
pertinência temática.
Alternativa B: Os partidos políticos têm legitimidade para propor Ação Direta
de Inconstitucionalidade em relação a quaisquer matérias,
devendo, entretanto, obedecer ao requisito da pertinência
temática.
Alternativa C: A Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito
nacional somente possui legitimidade para propor Ação
Declaratória de Constitucionalidade.
Alternativa D: A legitimidade do Procurador-Geral da República para a
propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade é
universal.
Alternativa E: A Mesa da Assembleia legislativa ou da Câmara Legislativa do
Distrito Federal não possui legitimidade para propor Ação Direta
de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de
Constitucionalidade.