Questão 874296

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 874296

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2009 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo,
é correto afirmar que:

Alternativa A: o vício de competência não admite qualquer tipo de sanatória.
Alternativa B: os atos administrativos sempre podem ser praticados
livremente, desde que a lei não exija determinada forma como
sendo essencial.
Alternativa C: o elemento motivo também é chamado de motivação.
Alternativa D: a competência é o elemento do ato administrativo em que pode
ser encontrada maior discricionariedade para a Administração
Pública.
Alternativa E: o elemento motivo corresponde às razões de fato e de direito
que servem de fundamento para o ato administrativo.