Questão 87429

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87429

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cabreúva

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados, sob pena de nulidade, no prazo de:

Alternativa A:
20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
Alternativa B:
10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta
Alternativa C:
05 (cinco) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.
Alternativa D:
10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta.
Alternativa E:
15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação e 07 (sete) dias úteis, no caso de contratação direta.

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